A mudança está na apropriação da sociedade

por Karina Babá Tubota

"Há um cenário de não democracia no Brasil". É assim que João Brandt, coordenador da ONG Intervozes-, atuante na fiscalização de concessões-, define o espaço de domínio público e discute sobre a democratização da comunicação no Brasil. Assim, a concentração das mídias prejudica o direito à informação e à liberdade de expressão, conceitos baseados na diversidade e pluralidade de idéias e ações.

Segundo Brant, desde a regulação dos meios de comunicação pelo Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962, o debate acirra-se na tentativa de entender quais são os principais atores e interesses e questionar as funções da mídia.

Hoje, grupos privados dominantes em televisão, rádio, internet e editoras de jornais e revistas determinam rumos políticos, sociais e econômicos. E os poderes executivo e legislativo não conseguem confrontá-los, pois dependem e negociam políticas públicas de comunicações com esses grupos.

De acordo com pesquisa da Epicom de 2002, a produção da comunicação concentra-se no Sudeste e seis conglomerados controlam 90% das emissoras brasileiras e, recebem 80% da publicidade no país.

"As concessões firmaram-se como barganha política. Não existe um quadro de concentração dos meios de comunicação igual ao do Brasil em nenhum outro lugar no mundo", analisa Brant ao entender que o debate público e a democracia são pontes para discutir que alternativas que suplantem os grandes veículos.

Cada concessão é realizada pelo Ministério das Comunicações, porém é de caráter público, de forma a oferecer à sociedade e ao país um instrumento representativo. Mas o que conta é a audiência e não o conteúdo da informação e, quando não cumpre a prerrogativa perde espaço, pois a padronização reprime alternativas como, por exemplo, das rádios comunitárias.

O que ocorre é que existem regras para a produção independente e regional que não permitem a diversidade. Já outros países, como os Estados Unidos adotam normas limitativas à propriedade privada diante da publicação, audiência e conteúdo.

"As rádios comunitárias possuem várias restrições. Em 10 anos, o Ministério das Comunicações não tinha legalizado nenhuma e quando a foi, disponibilizou em frequência fora do dial", complementa Brant.

Hoje, são 117 rádios comunitárias regulamentadas, contudo, devem estar distantes quatro quilômetros uma da outra, em baixa frequência e não se possibilita o espaço publicitário.
Assim, o processo de democratização da comunicação no Brasil é lento. A discussão e decisões concentram-se principalmente no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Porém, de acordo com Brant, a solução está distante da mudança radical. "Não há solução mágica e sim um conjunto de ações, que passa por políticas públicas de pluralidade e diversidade comunicacional, de incentivo aos veículos comunitários e por mudanças na lei", retrata.
Outra discussão é a implementação de um modelo de televisão pública. "O governo abriu orçamento de R$300 bilhões para a TV pública, porém a maior parte foi para a Rede Globo. O sistema avança, mas tem inúmeras fragilidades", compreende Brant.

No contexto, sem o Estado, não é possível estabelecer a liberdade de expressão. E a apropriação da sociedade civil nessa luta torna-se essencial para que haja estímulo ou pressão para a mudança, pois tem o direito de opinar e de escolher o conteúdo que quer consumir.
Conforme a Epicom, a televisão é a mídia de maior abrangência, presente em 87,7% domicílios. Com a TV digital e a escolha do Brasil pelo padrão japonês, o HDTV, favorece a concentração de empresas privadas, pois só possibilita interatividade com canais consolidados. E, a qualidade de imagem de alta resolução só é acessível à pequena parcela da população.

Segundo Brant, é uma oportunidade perdida para a democratização, já que não permite alternativas. Quanto à internet, é necessário cautela, pois o acesso é restrito à mais da metade da população, equivalente à 120 milhões de pessoas. E, a ausência de políticas de inclusão digital dificultam a percepção do meio como fonte de democratização midiática.

Segundo a ONG Interozes, faltam indicadores sobre o controle de oligopólios e o impacto das interferências no processo democrático. Já a relação com o Estado é de pressão no Parlamento e não há diálogo com o Ministério das Comunicações, apenas com o Ministério da Cultura e o Poder Judiciário.

"É preciso uma apropriação da comunicação que depende do Estado para a mudança, mas só vai se dar de fato se houver a apropriação da população", enfatiza Brant.