Cadê meu espaço neste mundo?

por Karina Babá Tubota

Muitos estudiosos e militantes pela democratização na comunicação defendem mudanças nas regras de concessões para rádio e TV. Um deles passa pela fiscalização desses meios de comunicação. Por exemplo, como saber se as emissoras pagam seus tributos em dia e não possui dívidas trabalhistas ou ações na justiça contra algum crime social, como preconceito, xenofobia etc? É um caso a se pensar e, muito...

Há emissoras que operam por meio de concessões vencidas há quase 20 anos e muitas das grandes empresas de comunicação como a Rede Globo, Record e outras da televisão aberta são proprietárias de mais de uma concessão do mesmo tipo no mesmo local, o que consiste uma irregularidade da lei, diga-se de passagem grave, pois não há respeito à legislação no Brasil.

Outro problema é que os canais tem como atividade principal as televendas. A grande maioria ultrapassa o limite de 25% do tempo em publicidade e o espaço destinado a outros canais ou emissoras. Um é a Record News, que passou a ter duas TVS em São Paulo. Esses casos não são só contrários à lei, mas à liberdade de expressão de uma sociedade livre e justa apregoada por quaisquer programas ou telejornais televisivos de sinal aberto. Governo, parlamento e os poderosos da mídia se aliam com uma única visão: tornar o mercado mais rentável ao invés de rever como se faz e para quem se faz comunicação no Brasil.

Cadê o espaço das TVS educativas, das rádios comunitárias, da imprensa antiga que dava o sangue por uma pauta, por um furo, cadê a minha alma que o sonho de um carro conversível tomou de minha consciência crítica'

Os empresários milionários sentem-se donos das concessões, porém elas são públicas, o que significa que são petencentes à sociedade brasileira. A concessão pública nada mais é que uma autorização do Estado para transmitir uma determinada programação.

Há uma enorme falha na aplicação da lei, pois em tese, rádio e televisão consistem em serviços como outros (energia elétrica, transporte rodoviário, ferroviário, entre outros), portanto, devem obedecer as mesmas regras. No entanto, não é isso o que ocorre, pois vale para todos os serviços, menos para a radiodifusão.

Assim, a concessão pública é, na verdade, utilizada para fins privados. Como a população está cansada de saber, os meios de comunicação no Brasil manipulam nossa sede de conhecimento. É um poder que nos é compreendido, porém não menos consumido. Os programas televisivos e a propaganda ditam regras, comportamentos, estilos de vida e fazem sua agenda política conforme interesses próprios.

E o cidadão que paga seus impostos, se vê sem opções de reivindicar e não sabe por onde ir. Para a televisão, são 15 anos e para a rádio 10 anos de concessão e, durante esse período, não é preciso prestar contas. O interesse público se torna "do público", o que gera uma manipulação não só midiática, mas cultural. Não há benefício social, só mercadológico, pois visa o lucro e o produto é o ser humano que tem necessidades e alimenta a publicidade que, por sua vez, nutre os veículos de comunicação. É ilegal e imoral, porém é aceito.

Como diz Edgar Morin, somos "homo consumans", mais desejados pelos produtos do que os desejamos, como fiéis seguidores de uma marca, adoradores de um produto, o qual não podemos viver sem, quase uma obsessão...

Entretanto, não significa dizer que não há saída. Falta vontade política, sobretudo do Ministério das Comunicações e da Anatel, mas também de voz ativa do povo e de mudanças na lei, nas estrutura e no modo de ver o mundo. Participar é um exercício democrático, questionar é uma qualidade do ser humano que não pode ser esquecida o outorgada. Se é pelos meios de comunicação que uma sociedade se apresenta e revela, não deve ser de caráter privado e, se há democracia, a sociedade precisa ser ouvida.

O artigo 221 da Constituição Federal diz que a programação das emissoras tem que dar preferência às ações, educativas, artísticas, culturais e informativas e incentivar a cultura regional e as produções independentes. E o merchandising não é proibido, porém deve seguir regras, que não são cumpridas, porque toda e qualquer inserção comercial deve ser considerada como tal. O que se vê é o contrário, as produções comerciais se encontram no meio dos programas de TV, camuflados e com mensagens subliminares, o que fere o artigo 36 do Código do Consumidor.

Tais regulamentações estão apenas no papel, mas inexistem no plano concreto. A lei é regida pela política e pela mídia. Quem tem mais dinheiro ganha a concessão. É como se fosse um pregão eletrônico. Além da legislação ser frágil, viola os direitos da sociedade de ser livre e retira até seu poder de desejar inovação e participação. É, enfim, uma briga de David versus Golias...


Prazo de concessões de 184 rádios e TVs estão expirados no Brasil

Carla Soares Martin

Cento e oitenta e quatro emissoras e rádio e TV brasileiras estão com o prazo de concessão expirados, ou seja, funcionando com uma autorização precária por parte do governo. Entre elas estão a rádio Gazeta de Alagoas, sendo que um de seus acionistas é o ex-presidente Fernando Collor de Mello, e a rádio Mirante do Maranhão, cujo concessionário majoritário é Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney.
A cada 10 anos, no caso das rádios, e a cada 15 anos, no caso das TVs, existe a necessidade de renovar as concessões. O primeiro passo é enviar toda a documentação para o Ministério das Comunicações, seguindo a Lei de Radiodifusão, de 1962. A documentação é conferida e enviada à Casa Civil, que a aprova e a encaminha ao Congresso Nacional, para que a concessão possa ser efetivamente dada. Ocorre que, de acordo com o Ministério, existe um atraso para a votação das concessões no Congresso.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara nega. Na página do site da Casa, há a notícia de que, em 2006, foram devolvidos ao Ministério das Comunicações 225 processos de renovação de outorga, principalmente devido à falta de "comprovações de regularidade fiscal das emissoras junto aos governos federal, estadual e municipal".
O Ministério das Comunicações, em carta à Comissão em 2007, diz que encaminhou toda a documentação "pertinente" à Casa e que a não-aprovação das concessões causa enorme "prejuízo social".
A assessoria da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara justifica que muitos destes processos, ao chegarem à Câmara, poderiam estar com os números desatualizados ou com certidões vencidas, o que teria causado as rejeições. Hoje, dos 225 termos de renovação de concessão pública de rádios e TVs, um era duplicado, 38 foram renovados, dois extintos, 150 aguardam análise no Ministério das Comunicações e 34 pedidos de informações foram encaminhados para as rádios e TVs e o ministério aguarda retorno, o que totalizam 184 pedidos de outorga pendentes de renovação desde 2006.
Depois da Comissão de Ciência e Tecnologia, os processos precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e entrar na pauta do Senado, para que se aprovem definitivamente as concessões. Neste ano, a Comissão de Ciência e Tecnologia informa que aprovou, no geral, 325 termos de renovação de outorga.

Fonte: Comunique-se

A mudança está na apropriação da sociedade

por Karina Babá Tubota

"Há um cenário de não democracia no Brasil". É assim que João Brandt, coordenador da ONG Intervozes-, atuante na fiscalização de concessões-, define o espaço de domínio público e discute sobre a democratização da comunicação no Brasil. Assim, a concentração das mídias prejudica o direito à informação e à liberdade de expressão, conceitos baseados na diversidade e pluralidade de idéias e ações.

Segundo Brant, desde a regulação dos meios de comunicação pelo Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962, o debate acirra-se na tentativa de entender quais são os principais atores e interesses e questionar as funções da mídia.

Hoje, grupos privados dominantes em televisão, rádio, internet e editoras de jornais e revistas determinam rumos políticos, sociais e econômicos. E os poderes executivo e legislativo não conseguem confrontá-los, pois dependem e negociam políticas públicas de comunicações com esses grupos.

De acordo com pesquisa da Epicom de 2002, a produção da comunicação concentra-se no Sudeste e seis conglomerados controlam 90% das emissoras brasileiras e, recebem 80% da publicidade no país.

"As concessões firmaram-se como barganha política. Não existe um quadro de concentração dos meios de comunicação igual ao do Brasil em nenhum outro lugar no mundo", analisa Brant ao entender que o debate público e a democracia são pontes para discutir que alternativas que suplantem os grandes veículos.

Cada concessão é realizada pelo Ministério das Comunicações, porém é de caráter público, de forma a oferecer à sociedade e ao país um instrumento representativo. Mas o que conta é a audiência e não o conteúdo da informação e, quando não cumpre a prerrogativa perde espaço, pois a padronização reprime alternativas como, por exemplo, das rádios comunitárias.

O que ocorre é que existem regras para a produção independente e regional que não permitem a diversidade. Já outros países, como os Estados Unidos adotam normas limitativas à propriedade privada diante da publicação, audiência e conteúdo.

"As rádios comunitárias possuem várias restrições. Em 10 anos, o Ministério das Comunicações não tinha legalizado nenhuma e quando a foi, disponibilizou em frequência fora do dial", complementa Brant.

Hoje, são 117 rádios comunitárias regulamentadas, contudo, devem estar distantes quatro quilômetros uma da outra, em baixa frequência e não se possibilita o espaço publicitário.
Assim, o processo de democratização da comunicação no Brasil é lento. A discussão e decisões concentram-se principalmente no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Porém, de acordo com Brant, a solução está distante da mudança radical. "Não há solução mágica e sim um conjunto de ações, que passa por políticas públicas de pluralidade e diversidade comunicacional, de incentivo aos veículos comunitários e por mudanças na lei", retrata.
Outra discussão é a implementação de um modelo de televisão pública. "O governo abriu orçamento de R$300 bilhões para a TV pública, porém a maior parte foi para a Rede Globo. O sistema avança, mas tem inúmeras fragilidades", compreende Brant.

No contexto, sem o Estado, não é possível estabelecer a liberdade de expressão. E a apropriação da sociedade civil nessa luta torna-se essencial para que haja estímulo ou pressão para a mudança, pois tem o direito de opinar e de escolher o conteúdo que quer consumir.
Conforme a Epicom, a televisão é a mídia de maior abrangência, presente em 87,7% domicílios. Com a TV digital e a escolha do Brasil pelo padrão japonês, o HDTV, favorece a concentração de empresas privadas, pois só possibilita interatividade com canais consolidados. E, a qualidade de imagem de alta resolução só é acessível à pequena parcela da população.

Segundo Brant, é uma oportunidade perdida para a democratização, já que não permite alternativas. Quanto à internet, é necessário cautela, pois o acesso é restrito à mais da metade da população, equivalente à 120 milhões de pessoas. E, a ausência de políticas de inclusão digital dificultam a percepção do meio como fonte de democratização midiática.

Segundo a ONG Interozes, faltam indicadores sobre o controle de oligopólios e o impacto das interferências no processo democrático. Já a relação com o Estado é de pressão no Parlamento e não há diálogo com o Ministério das Comunicações, apenas com o Ministério da Cultura e o Poder Judiciário.

"É preciso uma apropriação da comunicação que depende do Estado para a mudança, mas só vai se dar de fato se houver a apropriação da população", enfatiza Brant.