A hora da virada

por Karina Babá Tubota

Foto: Nerd Fest 2006

A polêmica da TV digital e de um modelo ideal de transmissão com a utilização dessa tecnologia, com interatividade, democratização, imagem perfeita, alta definição e mobilidade ainda é utopia. Em análise a partir do conteúdo do livro "Admirável Mundo Novo", de Adlous Huxley, a sociedade está condicionada ao modelo imposto pela cúpula que criam seres em laboratório, no caso, pelo governo.

A alta tecnologia, o "HD" escrito nas telas da televisão das grandes lojas só servem para nos enganar quanto à qualidade do que iremos assistir. A TV democrática, então, é praticamente objeto de inexistência social.

Foram anos de discussão descartáveis ao final do processo evolutivo. Os debates e consultas públicas, as conferências, estudos, incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento, conversas formais e informais, as reuniões de diversos setores da sociedade e o apoio de diversos setores empresariais caíram na marginalidade, pois foram completamente ignorados pelo modelo adotado, o HDTV japonês, o que contrariou todos os processos democráticos de comunicação e estabeleceu padrões e justificativas em inovações mercadológicas. Mais uma vez, o público, a sociedade, os grupos incentivadores e, principalmente, os telespectadores foram desrespeitados.

Em primeiro lugar, é um modelo que demanda um poder econômico que os brasileiros não têm, porque essa tecnologia é de alto custo. Além disso, é um padrão fechado e estabelecido com um país que não tem proximidade, nem uma comunicação ideal com o Brasil, o Japão. Falar sobre a melhoria da imagem é risível. Conforme uma pesquisa do CPqD de 2004, acima de tudo, os brasileiros desejam a melhoria na qualidade de imagem da televisão e não em mais canais.

Diga-se de passagem, a cultura da passividade ainda é dominante e assistir televisão é considerado pela maioria da população como forma de entretenimento e diversão e não tanto de informação. Quem quer realmente informação aprofundada, prefere ler o jornal ou uma revista específica. A publicidade e os conglomerados aproveitam-se disso.

No Brasil, a maioria da população assiste TV, porque a tem em casa e por falta de melhores alternativas. Só que os "grandes" não querem que o quadro mude, pois a manipulação seria prejudicada e seus bolsos também. E cadê a interatividade? O telespectador fala para si mesmo, no máximo dialoga com sua família, mas não tem participação e poder sobre o conteúdo do que assistem.

Todo esse panorama mascara a realidade. A verdade é que as grandes emissoras, a fim de consolidar seus monopólios afirmam que as pessoas desejam assistir novela, futebol e programa de humor em alta definição, em HD, mas não há pesquisas que demonstrem isso.

Ao contrário, muitas pessoas se vêem cansadas do mesmo conteúdo e não enxergam opção ou saída ao procurar um programa televisivo. Para usufruir do potencial de uma imagem com essa qualidade, é preciso ter um aparelho de TV com excelente definição de imagem e o tamanho mínimo de 16 polegadas, o que só faz parte da realidade de uma classe abastada, porém minoritária. Outra ilusão são as tvs de LCD e plasma, pois são inferiores ao padrão prometido pelo modelo brasileiro.

Portanto, o dinheiro público é utilizado pelo governo para o financiamento da TV digital, como os R$1 bilhão investidos no programa BNDES (PROTV) como o sistema brasileiro de TV digital. Uma alternativa para se democratizar a televisão está na expansão da internet como meio de levar informação para a sociedade. Porém, as grandes emissoras já estão de olho no meio, só que é muito mais díficil fazer o internauta ser fiel a determinado site ou programa. Com isso, a televisão, cada vez mais, perde espaço para a internet, porque esta já é democrática por si só.

E, pesquisas já constataram que as pessoas têm interesse em participar do processo de comunicação. Na internet, ela escolhe o que quer ver, interage, multiplica, faz e desfaz sem ser tratada como mero espectador, mas como usuário e agente. Porém, há um longo caminho que esbarra no progresso tecnológico (um vídeo carrega muito o site e o deixa lento, além de que assisti-lo na tela ainda não é muito agradável durante longo tempo) e na acessibilidade da internet à toda população, que está distante de ser concretizada, mas é uma luz no fim do túnel.
Afinal, o Admirável Mundo Novo é distópico.

Não queremos uma sociedade em que somos manipulados e vistos como produtos, mas sim um lugar em que somos ouvidos e respeitados.

Será difícil controlar o que é visto na internet, mas temos que ser rápidos por o poder sempre cai nas mãos errada nesse mundo aonde o dinheiro, a ilusão e o olhar mercadológico valem mais do que mil tecnologias...

TV Pública é possível sim, mas não assim

por Karina Babá Tubota

Não podemos confundir o termo comunicação de informação. O primeiro propõe uma ação comum, a participação dos envolvidos e a interatividade. O segundo termo estabelece a assimilação, circulação e transmissão de dados e notícias. Só que o formato da mídia dominante e, portanto, constituída de monopólios e oligopólios, não promove a consciência crítica e, consequentemente, prejudica o livre acesso a outras produções alternativas e bane a democratização da comunicação.

No contexto, a discussão de TV pública é pertinente, já que muitas pessoas desconhecem que ela existe. A TV pública existe desde dezembro de 2007 e é resultado da fusão das TVS educativas do Rio de Janeiro e do Maranhão, a TV Nacional, de Brasília e um canal da Net, em São Paulo. É a denominada TV Brasil, que é um programa do governo, comandado pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e ao Ministério do Planejamento.

A intenção dessa rede seria de ampliação com a inserção de novas TVS educativas, universitárias e comunitárias, muitas delas que não têm incentivo e verba para se modernizarem e se incluírem no sistema digital, o grande "boom" do momento. As programações locais, portanto, também teriam seu espaço e haveria um comitê de programação que definiria a programação conforme as emissoras associadas, além de um Conselho Curador, com 20 conselheiros, dos quais 15 seriam representantes da sociedade de diversas correntes de pensamento, regiões e profissões. Parece um "Admirável Mundo Novo" para a democratização da comunicação, não?

Porém, seria muito bom se saísse do papel para a concretização e houvesse vontade política para que a sociedade se beneficiasse com a comunicação democrática, na qual todos participam e, não na qual os monopólios e oligopólios dominam e colocam no ar o que lhes é de interesse e o conteúdo que enche os seus bolsos com mais dinheiro, movido pela publicidade.

Há anos, o debate sobre o atual modelo se trava entre diversos movimentos sociais ligados à comunicação, porém ela é vista como inexistente, já que não consegue a força e apoio necessários para mostrar um modelo que faça frente aos grupos dominantes.

Foto: TV Pública Fortaleza - Bérgson Frota

Uma rádio e TV democrática como a do pioneiro Roquette Pinto não mais consegue sequer espaço. Ao contrário dele que estava preocupado com o conteúdo, as emissoras atuais, pelo menos da TV aberta, defendem a publicidade como a solução para difusão de cultura e entretenimento.

É a manipulação que conta, a sedução da imagem do produto que lhe traz uma felicidade absoluta e, ao mesmo tempo, o ser humano sabe que é falsa, mas finge que é real.

Uma TV que não tem comerciais é como se fosse, portanto, um animal selvagem, sem coração. O que, na verdade, é o contrário, a publicidade é o leão da selva do mundo. Hoje, a TV criado por de Roquette Pinto é a atual Rádio MEC, que luta com os pouquíssimos recursos do governo federal. E vigora o modelo comercial elaborado por Assis Chatubriand.

O conceito de TV Púnlica foi detrurpado, pois a real definição a TV pública não pode ser considerada a TV governamental ou estatal, mas sim a que não segue uma lógica econômico-comercial da TV privada, não subordinada a qualuqer poder político e mais voltado para a cidadania, o bem-estar e o interesse público. Dessa forma, o conteúdo deveria ser decidido por representações da sociedade civil. Ou seja, parte do pressuposto básico de que o governo não pode utilizá-la com o intuito de fazer propaganda, dando espaço para as produções diversificadas, as regionais e as independentes, pois tem o propósito de mostrar pontos de vista, idéias e manifestações de todo tipo acerca da realidade.

É uma sociedade baseada nas leis de consumo. O filosófo Zigmunt Bauman definiu bem o pensamento da maioria das pessoas. "Na maior parte do tempo, ou em alguma ou em várias situações, muitos homens e mulheres consideram a prática da livre escolha fora do alcance". Ou seja, as pessoas estão acostumadas à passividade, à dominação.

Mas, esse panorama precisa mudar. A ditadura da audiência não pode lhes retirar a capacidade de pensar em soluções, porque esse seria o fim do ser humano, dotado de inteligência e do poder de cobrar, reivindicar e ser aceito pelas suas idiossincracias e não pelo mercado publicitário.

Um caminho é a comunicação digital, que cria uma democracia direta. Como exemplo, se as pessoas pudessem votar um projeto de lei do Congresso pela televisão e essas informações chegassem à divulgação na imprensa e fossem transmitidos aos telespectadores, já seria um grande passo rumo ao progresso do poder público. Porém, no contexto televisivo, a comunidade é apenas imaginada, pois o teçespectador não interage com o outro, somente com o programa. Ou seja, é solitário em sua própria vontade de buscar comunicação e entretenimento, não tem como reagir ou participar do processo.

A discussão sobre a TV pública resvala na falta de verba e incentivos. Segundo Bauman, é preciso "tornar o mundo humano um pouco mais hospitaleiro para a humanidade, mas essa prática, no mundo atual, dificilmente será feita tendo o orçamento mais reduzido entre todas as redes".

E, hoje as TVs educativas são, muitas vezes, vistas como "chatas" e altamente intelectualizadas. Portanto, novas programações criativas se fazem urgentes para lhes retirar esse estigma. A função da TV pública deve continuar sendo a de mostrar o que a mídia dominante esconde e a busca da verdade deve ser incessante. Porém, ainda está longe de acontecer. Qual é o momento certo? A verdade é que já passou do ponto, é atrasada, sem atrativos e não tem público. Essa é a realidade que escapa às discussões...

O País debate a Democratização da Comunicação

16/10/2008

Candice Cresqui

FNDC

Durante a semana que marca a luta por uma comunicação mais democrática – de 11 a 18 de outubro – diversas ações públicas são realizadas pelo País. Na pauta, destacam-se as discussões sobre o processo de renovação das concessões de rádio e TV no Brasil e o reforço ao chamado pela realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação.

Embora públicas, as concessões de radiodifusão no Brasil têm obedecido a uma lógica privada, como aponta, por exemplo, o projeto Donos da Mídia (leia aqui). Rever essas conexões é uma forte reivindicação dos movimentos que lutam pela democratização das comunicações – assunto que também fará parte da Conferência Nacional que está sendo reivindicada pelas organizações sociais do setor. Na Semana pela Democom, as revisões das outorgas serão pauta de audiências públicas que ocorrem no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Rio de Janeiro
No Rio, o encontro será realizado nesta sexta-feira, na Assembléia Legislativa do Estado, e vai debater a necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações – e a importância da Conferência Nacional de Comunicação neste contexto. “Este será o espaço apropriado para os movimentos sociais inseridos na luta pela democratização da comunicação levarem suas dúvidas, suas reivindicações, para consolidarem as suas inserções no movimento”, acredita Roseli Goffmann, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação e integrante da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

“É preciso frisar para a população que as concessões são públicas, e, por terem esse caráter, necessitam de controle público na regularização e na renovação”, destaca Roseli, frisando que a sociedade deve participar das discussões, acompanhar esses processos e não permitir as renovações automáticas que ninguém sabe muito bem como funciona.

Para o encontro carioca, a partir das 10h, na Assembléia Legislativa do RJ (convite aqui), foram convidados o vice-presidente da Casa, Gilberto Palmares, o deputado federal Jorge Bittar, o coordenado-geral do FNDC, Celso Schröder, o presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, e representantes do Coletivo Intervozes, Ministério das Comunicações, Casa Civil e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).

Ainda na sexta-feira, à tarde, será realizada manifestação pública em defesa da realização da Conferência na Praça XV, Centro do Rio. No dia 23, às 18h, haverá o lançamento do projeto Trocando em Miúdos: Psicologia e Mídia, do Conselho Regional de Psicologia do RJ (Rua Delgado de Carvalho, 53 – Tijuca). Os eventos são organizados pela Comissão Estadual Pró-Conferência do Rio (ouça aqui). A comissão prepara para 08 de novembro o Seminário Pró-Conferência Nacional de Comunicação, das 9h às 18 h, no Clube de Engenharia. Mais informações no sítio do movimento (clique aqui).

Brasília
Em Brasília, sexta-feira, também haverá debates sobre as revisões das outorgas. Às 9h, na Câmara Legislativa do DF, haverá audiência pública sobre a renovação da concessão da TV Globo local, vencida há mais de um ano. No período da tarde, será feito um ato público pela convocação imediata da Conferência Nacional de Comunicação. A manifestação ocorre na Praça Central do CONIC, no Setor de Diversões Sul, às 17h. Confira aqui a programação completa das atividades em Brasília.

São Paulo
Em São Paulo, na última terça-feira, o seminário "Concessões de TV: balanço em diálogo com a sociedade", discutiu a atuação das emissoras Globo, Band e Record nos últimos anos. O encontro contou com a participação da deputada federal Luiza Erundina, presidente da subcomissão que trata a questão das outorgas dentro da CCTCI, o vice-presidente de relações institucionais da Rede Globo, Evandro Guimarães, o integrante do Coletivo Intervozes João Brant, representantes do Sindicato dos Jornalistas, do Sindicato dos Radialistas, do Conselho Regional de Psicologia, da Central Única dos Trabalhadores e da Articulação Mulher e Mídia. O Ministério das Comunicações e as emissoras de TV Band e Record foram convidadas, mas não compareceram.

O seminário “foi uma oportunidade importante para avaliar e denunciar ações inadequadas das emissoras em relação aos contratos de concessões”, avalia João Brant. A necessidade da realização da Conferência Nacional de Comunicação também foi reafirmada pelos presentes. As principais conclusões do seminário serão encaminhadas à CCTCI e aos participantes do encontro. Ainda em SP, um ato público no Centro da cidade pautou a realização da Conferência.

No próximo domingo, dia 19, a campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania promove a 5ª Edição do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV. Neste ano, o tema é Publicidade Infantil (confira aqui). O evento integra a sétima edição da Semana pela Democratização da Comunicação de São Paulo, organizada pela Assembléia Popular, Campanha pela Ética na TV, Coordenação dos Movimentos Sociais e Rede Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura.

João Pessoa
Em João Pessoa (PB), este é o terceiro ano consecutivo de atividades. Desde segunda-feira (13), oficinas, mesas redondas, rodas de diálogos e atividades culturas debatem o direito à comunicação. Para Jany Mary Alencar, da ONG Amazonas, a realização da III Semana pela Democratização da Comunicação é a oportunidade de pautar a luta pela democratização da comunicação dentro do espaço acadêmico, dentro na universidade, no curso de comunicação e na sociedade como um todo. “Estimamos que a semana seja o início de várias provocações, de outros eventos, de outras discussões”, projeta.

Na sexta-feira (17), haverá um ato público no Parque Sólon de Lucena (Lagoa) em defesa da Conferência. “Das 11h até às 16h, estaremos lá, provocando um diálogo com a sociedade sobre a comunicação comunitária, sobre como elas percebem o monopólio dos meios de comunicação. Teremos tendas armadas, faixas, estaremos filmando”, conta Jany, destacando a aproximação dos estudantes com os comunicadores comunitários, “outro momento especial dentro das atividades” (veja aqui). Os participantes irão conhecer duas rádios comunitárias de destaque na região metropolitana de João Pessoa.

Entre os temas a serem abordados na III Semana em João Pessoa, está a democratização do audiovisual para os deficientes visuais e iniciativas locais como a municipalização das rádios comunitárias em João Pessoa, além da reativação do Fórum Metropolitano de Comunicação. O evento é organizado pelo ConJunto – Coletivo de Estudantes de Comunicação Social da UFPB, Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária na Paraíba e a ONG Amazona.

Porto Alegre
Em Porto Alegre, no dia 16, quinta-feira, haverá um seminário sobre Mídia e Subjetividade. Será na sede do Conselho Regional de Psicologia do RS (Av. Protásio Alves, 2854/301). A atividade integra a preparação para o Seminário Estadual Pró-Conferência Nacional de Comunicação a ser realizado no dia 22 de novembro, na Assembléia Legislativa do RS. Os eventos são organizados pela Comissão Estadual Pró-Conferência do RS. Na sexta-feira (17), haverá um ato público em prol da Semana pela Democratização da Comunicação, no Largo Glênio Peres, Centro, a partir das 11h.

Belo Horizonte
A Semana da Democratização da Comunicação em Belo Horizonte ocorre entre os dias 16 e 23 de outubro, organizada pelo movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, com o apoio do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais. No dia 16, às 19h, no Auditório Ruy Flores Lopes (Rua Timbiras, 1532, 6º andar, Lourdes), haverá a exibição dos filmes “História da TV Comunitária” e “Uma onda no ar”, de Helvécio Raton. Após a sessão, haverá comentários. Dia 17, às 12h30min, haverá uma mobilização popular na Praça Sete, em Belo Horizonte, de onde seguirá uma passeata (informações).

Encerrando o evento, no dia 23, às 19h30min, no Auditório Ruy Flores Lopes, será promovida mais uma edição do "Diálogos no Conselho". A mesa abordará o tema “A Psicologia em prol da Conferência Nacional da Comunicação”.

Salvador
Em Salvador, no dia 17, acontece ação pública na Praça Municipal, Centro, a partir das 17h. No local, haverá exibição de vídeos sobre comunicação elaborados pelo Conselho Federal de Psicologia (disponíveis também no site do CFP), panfletagem e coleta de assinaturas para o abaixo-assinado. Na oportunidade, também será distribuída carta aberta pela convocação da Conferência Nacional de Comunicação, assinada por entidades do setor.

Recife
Entre os dias 16 e18 de outubro, a Universidade Federal de Pernambuco recebe a IV Conferência Brasileira de Mídia Cidadã, com o tema “Pesquisas acadêmicas e experiências da sociedade civil, mercado e Estado na efetivação do direito humano à comunicação”. No dia 17, a partir das 17h30min, haverá um ato público em prol da Conferência Nacional de Comunicação no Jardim externo do Centro de Artes e Comunicação. A programação completa você confere aqui.

Aracaju
Na capital de Sergipe, haverá um ato público no próximo dia 24, na Praça Fausto Cardoso, em frente ao Palácio do Governo Estadual, às 16h. Serão exibidos vídeos sobre a Conferência Nacional, spots e simulação de câmeras de TV, apresentação de teatro popular e panfletagem.

A Semana pela Democom de Aracajú ocorrerá efetivamente entre os dias 07 e 09 de novembro (confira aqui a programação completa). Organizado em parceria pelo Centro Acadêmico de Comunicação Social da Universidade Tiradentes, Diretório Acadêmico de Comunicação Social da Universidade Federal de Sergipe e pela Enecos/SE, o evento será aberto com o painel Democratização da Comunicação, no dia 07 às 14h30min.

Niterói
No município de Niterói (RJ), no dia 21 de outubro, será realizado ato público, no Centro, onde serão colhidas assinaturas para a petição pela Conferência. Dia 24, às 16h, a Câmara de Vereadores da cidade recebe o debate sobre digitalização e a comunicação pública, com Takashi Tome e Adriana Facina. Neste dia está prevista ainda a realização de audiência pública sobre os canais públicos municipais. O evento aguarda confirmação.

Conferência é foco das ações no dia 17

Nesta sexta-feira (17), as manifestações pelo País estarão focadas no chamado para a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Serão recolhidas novas adesões ao abaixo-assinado que pede a criação do Grupo de Trabalho no Executivo Federal para organizar e chamar a Conferência. As organizações envolvidas consideram que mesmo com o compromisso dos empresários e dos movimentos sociais para a realização de uma conferência plural e democrática, o movimento ainda encontra resistência em setores do governo. Para unificar as ações nos estados e traçar estratégias para articulação do evento, a Comissão Pró-Conferência está preparando um seminário nacional previsto para o mês de dezembro.

A nova crise da TV Pública

Três meses depois da demissão do jornalista Luiz Lobo, editor-chefe do primeiro e único programa que a TV Pública conseguiu produzir desde sua inauguração, em dezembro de 2007, surge nova crise por razões políticas. Desta vez foram dois os demissionários. O primeiro foi o diretor-geral, escritor e cineasta Orlando Senna, por discordar dos “modelos de gestão” adotados pelos jornalistas que ocupam os principais cargos de direção na emissora. A maioria é vinculada ao ministro da Comunicação Social, Franklin Martins.

Além de Senna, que ficou apenas oito meses no cargo, também pediu demissão o diretor de Relacionamento e Rede da TV Brasil, Mário Borgneth, que era responsável pelas negociações com as emissoras educativas estaduais para a formação da rede pública de televisão. Os dois propunham a aquisição de produtos e programas entre produtores independentes para compor a grade da TV Pública, alegando que a medida é necessária para assegurar “uma comunicação pública plural, isenta, inteligente, interativa e formadora de cidadania”, enquanto o grupo de jornalistas vinculados ao ministro da Comunicação Social defende a produção de programação regional.

Em nota endereçada aos “companheiros da atividade audiovisual”, Senna afirmou que a TV Brasil “concentra poderes excessivos na presidência executiva, engessando as instâncias operacionais que necessitam de autonomia executiva para produzir em série, como em qualquer TV”. A presidência da emissora é exercida pela jornalista Tereza Cruvinel, que durante anos trabalhou com Franklin Martins na sucursal da Rede Globo, em Brasília.

As crises que a TV Brasil vem enfrentando em sua curta existência de sete meses apenas confirmam o que mais se temia à época de sua criação: o risco de ser instrumentalizada politicamente, convertendo-se numa emissora chapa branca cuja única finalidade seria fazer propaganda do governo e servir de palanque eletrônico para o presidente da República e para seus ministros. Ao ser demitido, no início de abril, o jornalista Luiz Lobo acusou o Palácio do Planalto de tentar interferir na produção do noticiário jornalístico, proibindo expressamente a utilização da palavra “dossiê” no caso do “levantamento” feito na Casa Civil sobre os gastos com cartões corporativos no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Há um cuidado que vai além do jornalístico”, disse Lobo em entrevista ao deixar o cargo, depois de lembrar que todos os textos da TV Brasil sobre Lula, sobre política e sobre economia tinham de passar pelo crivo de uma jornalista que é casada com um dos assessores de imprensa do presidente da República. “É ela quem edita. Existe um poder dentro daquela redação. Eu era editor-chefe, mas perdi a autonomia até para fazer as manchetes do telejornal. Não podíamos falar em ‘dossiê’, mas em ‘levantamento’ sobre o uso dos cartões. E, nas reportagens sobre a dengue, a orientação era para informar que a epidemia decorria de cortes orçamentários resultantes do fim da CPMF, cuja derrubada tinha sido vitória da oposição”, afirmou. Segundo ele, a idéia era eximir o governo de responsabilidade em matéria de deficiências de saúde pública.

O Conselho Curador da TV Brasil se comprometeu a apurar as acusações, mas até agora não chegou a qualquer conclusão, o que não causa estranheza. Com a nova crise na emissora, vai ficando evidente o que disse outro jornalista que também trabalhou na cúpula do governo do presidente Lula. Trata-se de Eugênio Bucci, que presidiu a Radiobrás durante cinco anos e há dois meses publicou um livro no qual também conta como foi pressionado por assessores do presidente da República para enviesar ideologicamente o noticiário. “Na era do marketing, governar é fazer campanha eleitoral permanente, é fazer publicidade de obras a inaugurar, recém-inauguradas ou nem mesmo existentes”, disse ele, depois de explicar por que não se afastou do cargo assim que começou a ser pressionado. “Tinha um trabalho e não iria abandoná-lo às hienas, aos oportunistas reconvertidos à utilidade pública da Voz do Brasil.”

A nova crise da TV Pública apenas confirma as expectativas daqueles que, como nós, nunca acreditaram em isenção em redações de órgãos oficiais de comunicação controladas discricionariamente pelo ministro da Comunicação.

(23 de junho de 2008 - O Estado de S. Paulo)

TV Pública e a democratização do conteúdo no país

Espaço Painel Telebrasil 2008 - Convergência Digital
:: Convergência Digital

Uma das apresentações mais esperadas no 52º Painel Telebrasil é a da presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Tereza Cruvinel. A jornalista assegura que a TV Pública, bastante contestada, cumprirá um papel não desempenhado pelas TVs privadas.

A executiva não hesita em afirmar que a "TV pública tem a ver com a democracia". A palestra da presidente da EBC está agendada para o dia 06 de junho. Uma questão preocupa: A sustentabilidade econômica do projeto virá de mais um tributo a incidir no setor de Telecomunicações.

A Empresa Brasil de Comunicação - EBC - foi criada no dia 07 de abril deste ano, através da Lei 11.652. A TV pública suscitou e ainda provoca muito debate. Em várias entrevistas, a presidente da EBC, a jornalista Tereza Cruvinel, garante que a TV Brasil, que faz parte da EBC, terá uma programação diferenciada das transmitidas pelas televisões comerciais, onde segundo a executiva, há uma dependência entre a audiência e a publicidade.

Tereza Cruvinel também já expôs sua visão com relação ao papel da TV pública é a de garantir a participação da sociedade na definição do conteúdo a ser apresentado. Segundo a jornalista, hoje, nas TVs privadas, o telespectador não tem o direito de opinar sobre qual grade de programação quer assistir.

A presidente da EBC defende ainda a reserva de espaço para a exibição de produçãod e conteúdo independente, com o intuito de mudar o atual modelo de veiculação de programas na TV. Na definição da EBC, a sede e o foro da empresa ficarão em Brasília, com o Rio de Janeiro, como o principal centro de produção.

A programação diária deverá ser constituída por pelo menos 10% de conteúdo nacional e 5% gerado por produtoras independentes, em programas veiculados entre 6h e 0h. A EBC é uma entidade de capital fechado, sendo a União detentora de 51% das ações, e divulgará anualmente listagem de funcionários, contratados e terceirizados, junto ao balanço da empresa.

O grande ponto, pelo menos do ponto de vista financeiro, é que a EBC será sustentada pelos impostos arrecadados junto ao setor de Telecomunicações. Na Lei que a criou, no artigo 32, ficou instituída uma "Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública com o objetivo de propiciar meios para a melhoria dos serviços de radiodifusão pública e para a ampliação de sua penetração mediante a utilização de serviços de telecomunicações", sob o título de Fomento da Radiodifusão Pública.

Isso significa que todos os serviços relacionados ao setor estão obrigados a pagar mais um tributo para sustentar o modelo da TV Pública. A questão é que o Brasil, de acordo com estudo da Telebrasil/Teleco, divulgado em março deste ano, possui a maior carga tributária imposta ao setor no mundo - cerca de 42%. Para exemplificar, o levantamento apura que apenas as prestadoras de telefonia arrecadaram R$ 37,3 bilhões em tributos, equivalente a 42% sobre o valor da tarifa.

Democratizar não, é massacrar!

por Karina Babá Tubota

A cobertura da tragédia da garota de 15 anos Eloá mostra mais uma vez que a mídia dominante, no caso das emissoras de TV, não só utilizaram de sensacionalismo, mas desrespeitaram mais uma vez o ser humano, o que fere completamente os valores da ética e bom-senso. O espetáculo começou ao veicular matérias que não poderiam acrescentar ou ajudar a solução do caso.

Algumas emissoras fizeram toda uma história e um perfil do Lindemberg, que depois foi constatada como inverdade, traçaram uma conduta de jovens e adolescentes como em um julgamento e, depois do episódio, utilizaram do poder de jornalistas e da mídia e acabaram atrapalhando as negociações, mostraram cenas de menores da prisão, colocaram a amiga da menina, a Nayara, em situações constrangedoras e a família também, como ainda farão muitas vezes. Isso só mostrou diversas situações em que as pessoas são colocadas como objetos de consumo, pois é isto que a mídia faz, vende aquela imagem e faz o leitor, telespectador comprá-la.

A Rede Record escancarou sua face de falta de ética e do jornalismo como espetacularização. A reprise, a exaustão, os especiais montados sobre o caso, o dissecamento de um fato que aconteceu ali em Santo André, no ABC Paulista, mas que ocorre em milhares de lugares no Brasil, levou milhares de pessoas ao show, à comoção e ao velório que foi transformado em espetáculo. E a família que está destroçada, merece essa desrespeito e essa dor exacerbada pela mídia? Não posso crer como profissional, ser humano, cidadã...

Esse cenário é constantemente visto nos veículos de comunicação brasileiros. Foi assim nos casos Isabela, Suzane VonHestofen, entre outros tantos. Aonde vamos parar é a pergunta latente? Pode ser repetitiva, mas é real, massacrante.

Quem queria ver outro programa ou notícia para fugir um pouco dessa espetacularização, teve que desligar a TV, o rádio e se desligar do mundo, sem opções, imerso em seu pensamento. Quem manda nesse país?

A maior evidência e, realmente, o ápice da espetacularização da notícia foi o fato da apresentadora Sônia Abrão ir falar com o Lindemberg como se fosse a negociadora do sequestro...jornalista? A completa falta de ética e o "tudo pelo dinheiro" e pela "melhor imagem" faz dessa sociedade uma captadora de jogos de poder. Adivinha quem sempre perde?

A menina Eloá, a amiga Nayara e o sequestrador Lindemberg simplesmente tornaram-se personagens de uma novela de 4 dias, como a das noite, das 9 horas, assistidas por milhões de pessoas num Brasil inteiro. Nunca Santo André foi tão falada na mídia, uma cidade com tantos assuntos interessantes para serem tratados. Mas, isso não vem ao caso, tudo se mistura, a novela real com a da ficção e, a mídia continua com seu poder velado de fazer as pessoas chorarem, se emocionarem, torcerem por seus personagens. Cadê o jornalismo? Isso é apenas um Show de Truman...

TV de "primeira", jornalismo de quinta

21/10/2008

Guilherme Guidorizzi

Observatório da Imprensa

A emissora que quer ser, a qualquer custo, a primeira colocada em audiência, mostrou neste final de semana que não tem o mínimo escrúpulo para isso. O seqüestro ocorrido em Santo André (SP) só serviu para confirmar que os índices no Ibope são mais importantes que a dor das famílias envolvidas. Era notório que o desfecho seria trágico, ainda mais após longas 100 horas de uma não-negociação com a polícia.

No alto de sua prepotência e arrogância, a Rede Record fez dos seus telespectadores (sádicos) igualmente reféns de Lindemberg. Seus programas passaram a retratar o seqüestro como se fosse uma novela, alongando a pauta por horas intermináveis, mesmo que nenhum fato de relevância estivesse ocorrendo. Os dados do Ibope mostraram para a Rede Record que ela estava no "caminho certo", no tal caminho da liderança que tanto se orgulhava de dizer que estava. Ao longo da semana, o matinal Hoje em Dia se transformou, de novo, em um programa sensacionalista e irresponsável. Pior que é só o Balanço Geral, uma versão famigerada do Aqui Agora (produção de 1991 do SBT), onde o apresentador, em linguagem popular, faz das tripas coração e só consegue chamar atenção na base da gritaria.

Ética não faz parte do dicionário

Após 100 horas, quando a polícia decidiu invadir o apartamento onde as jovens estavam, começaria a pior amostra de que tipo de jornalismo não se deve fazer. Totalmente apelativa, a Rede Record ficou por longas duas horas reprisando, à exaustão, as imagens da invasão do cativeiro, por parte dos policiais. Unicamente porque estava dando audiência. Tanta audiência que fez a emissora, na prévia, ultrapassar a Rede Globo na faixa das novelas das 18h e 19h, na base de um jornalismo cínico, irresponsável e carniceiro.

Tanto é verdade que no sábado (18/10), o Hoje em Dia, normalmente gravado, deu espaço a uma "edição especial" que ficou baseada na repetição daquelas imagens que já eram do conhecimento de todo o público. Tudo em busca do Ibope. A emissora já tinha mostrado essa veia vulgar na cobertura (extensa) do assassinato da menina Isabella Nardoni e agora encontra em Eloá e em sua tragédia uma saída para retomar a vice-liderança perdida no país em agosto para o mais forte concorrente. À tarde, um novo "plantão" foi ao ar. De novo, absolutamente nada. O que se viu foram as imagens de sempre, a gritaria de costume e o manual e a ética do jornalismo sendo rasgados em rede nacional, em nome da "informação". A ética, a propósito, parece não fazer parte do dicionário da Rede Record. Seus apresentadores chutam para o alto esta palavra e parecem ficar contentes com seus altos índices, mesmo que sejam conseguidos à base de tragédias.

Caos midiático

Lindemberg se transformou numa celebridade de quinta linha, tal qual o jornalismo da emissora dos "bispos". E não é de causar surpresa a atitude do canal 7 de São Paulo; afinal, ela é uma emissora que é sustentada por dízimos de seus fiéis. A Rede Record foi quem mais espetacularizou a notícia, fazendo da notícia um verdadeiro circo. Pergunta-se se o Ministério da Justiça ou o Ministério das Comunicações não irá fazer nada diante de tanto abuso de "poder" por parte dos apresentadores/jornalistas da emissora.

Até o Estatuto da Criança e do Adolescente foi ignorado, ao exibirem imagens das reféns menores de idade. A Rede Record conseguiu provar que por enquanto está longe de ser uma emissora de primeira (mesmo não sabendo o que viria a ser este primeira). Mas, já conseguiu ser eleita a emissora de jornalismo de quinta categoria. Onde tem tragédia, pode-se ter uma certeza: lá estará a Rede Record. Justiça seja feita. Não foi apenas a Rede Record a única irresponsável no caso de Santo André. A Rede Globo e a Rede TV!, esta através de Sonia Abrão, deram espaço para que Lindemberg, durante o cativeiro, conseguisse dar entrevistas irresponsáveis e em momento inapropriado. Na Bandeirantes, José Luiz Datena pedia que o seqüestrador piscasse as luzes do seu apartamento caso estivesse assistindo o programa. Um verdadeiro caos midiático.

Com descaso e falta de vontade política, o poder da mídia é garantido

por Karina Babá Tubota

A pesquisa que mostra que os candidatos à prefeito das principais capitais desconhecem regras e, por isso, não têm políticas públicas de comunicação específicas em seus planos de governo é de total descaso com a sociedade. E demonstra, cada vez mais, que estão de acordo com as principais emissoras e meios de comuniucação que dominam e, governam o Brasil.

Outro absurdo foi a resposta à definição de “política de comunicação” que, na maioria dos casos. é compreendida como adoção de governo eletrônico e de algumas práticas de inclusão digital. Porém, disponibilizar acesso ao computador e à internet, não significa democratizar, mas é uma obrigação moral e social com a evolução da sociedade e do sistema político (olha que ironia, a democracia)...
Assim, se nem ao menos sabem as estruturas que regem as concessões, como criarão condições necessárias para tal fundamento ser possível e planificado? Alguns políticos alegam que o tema deve ser debatido em âmbito federal. Além de ser uma desculpa, pois a princípio devem se interar do conhecimento sobre tudo o que é de interesse público, no caso, o avanço da tecnologia tão presente na vida moderna, é como se jogasse a responsabilidade para os outros, como se não lhe disesse respeito criar ações que fomentem a comunicação facilitadora de processos, medidas e progressos.

Só que os políticos não se mostram interessados em colocar os veículos de comunicação dominantes em xeque. Para eles, se fazer de desentendidos é a forma de manipular a sociedade diante de um jogo de interesses e de "o que ganho com isso". Se não ganho nada, digo que não sei ou que isso não é de minha alçada.

Jogue quem puder ou quem conseguir solapar o poder. O federal não quer, o estadual também não e parece que a sociedade não da mesma forma, porque não há cobrança de mais conteúdo, menos imediatismo. Continuamos a ler, a assistir, ouvir o mesmo tipo de livro, de programa, de música e achamos que aquilo nos faz sorrir. Devia nos fazer chorar de ver tanto dinheiro jogado fora em um mundo que pertence à publicidade, ao imediatismo, às situações banais, ao anonimato e a falta de ética.


Candidatos a prefeito nas capitais desconsideram as políticas de comunicação
03/10/2008
Ana Rita Marini e Pedro Luiz S. Osório*
Fonte: FNDC

Levantamento realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) revela o baixo interesse dos candidatos a prefeitos das capitais pelas políticas públicas de comunicação. Manifestaram-se 10,37% dos candidatos procurados pelo Fórum. O percentual é considerado surpreendente pela estudiosa do tema e doutora em Comunicação Maria Helena Weber, face à inexistência de políticas de comunicação nos níveis federal e estadual.
Conforme a maioria das candidaturas que se manifestaram, “política de comunicação” é compreendida como adoção de governo eletrônico e de algumas práticas de inclusão digital. Apenas uma das candidaturas abordou a realização da Conferência Nacional de Comunicação e refere-se ao Conselho Municipal de Comunicação.

Políticas municipais de comunicação é um tema praticamente desconhecido pelos candidatos às prefeituras das 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal ou não estão entre as suas preocupações. Eles não conseguem discernir, de modo geral, as medidas necessárias para, por exemplo, adotar planejamento e programas que estimulem e viabilizem a consolidação de rádios comunitárias, o fortalecimento das pequenas empresas de comunicação, a educação para a mídia, o esboço de formas de controle público sobre a mídia local ou o uso dos recursos de comunicação em finalidades que não as estritamente governamentais. É o que se pode deduzir do levantamento feito pelo FNDC, em consulta a 106 candidatos representantes dos quatro maiores partidos concorrentes em cada capital.

Os contatos foram feitos nos últimos 60 dias, por telefone e por e-mails. Apenas 11 candidatos responderam à indagação sobre a existência e o conteúdo das políticas municipais de comunicação nos seus programas de governo.

Proposições genéricas

Manifestaram-se os representantes de três candidaturas do PMDB (Recife, Curitiba e Porto Alegre), dois do PT (São Paulo e Porto Alegre), dois do PSOL (Curitiba e Porto Alegre), dois do DEM (São Luís e Salvador), um do PCB (Rio de Janeiro) e um do PPS (Vitória).
Entrevistada pelo e-Fórum, Maria Helena Weber, doutora em Comunicação, professora do Programa de Pós-graduação em Comunicação e Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e reconhecida pesquisadora da área, considerou “surpreendente” que 10,37% das candidaturas tenham pensado algo sobre o tema. Ela acrescenta: “Políticas públicas de comunicação inexistem em nível federal e estadual. Como esperar que elas ocorram em nível municipal?”

As respostas obtidas pelo FNDC (resumidas, podem ser lidas aqui) são genéricas. De modo geral, “política de comunicação” é compreendida como acesso digital aos serviços públicos, inclusão digital, governo eletrônico. Essa é a compreensão dos candidatos do PMDB e do DEM, cujos programas discorrem exclusivamente, por exemplo, sobre a modernização dos sistemas informatizados das prefeituras, incluindo as redes escolares, oferta de banda larga para incrementar o desenvolvimento econômico ou a instalação de lan houses nas periferias.
O mesmo ocorre nas candidaturas do PT em São Paulo e do PPS, em Vitória. A inclusão digital e o governo eletrônico foram referidos com ênfases variadas em todas as respostas obtidas, menos na elaborada pelo PCB/RJ.

Conferência ignorada

À exceção do PT/Porto Alegre, a realização da Conferência Nacional de Comunicação, foi ignorada pelas candidaturas ouvidas. A proposta mobiliza em todo o país centenas de entidades, pesquisadores, movimentos sociais preocupados com a democratização do setor (acesse aqui o site da Comissão Pró-Conferência). Os petistas gaúchos asseguram o apoio à convocação da Conferência e garantem a realização de sua etapa municipal. Também a candidatura do PT porto-alegrense é a única que menciona os Conselhos Municipais de Comunicação, reconhecido pelos especialistas como um espaço adequado para a elaboração de políticas de comunicação.
Propostas de reativação e/ou fortalecimento de meios de comunicação municipais, para uso da administração municipal ou da população – incluídos aí “espaços de comunicação alternativa aos monopólios” - estão contidas, com abordagens diversas, nas proposições do PT/Porto Alegre, do PSOL/Porto Alegre e Curitiba, do PCB/Rio de Janeiro. As mesmas candidaturas prometem defender e promover as rádios comunitárias, mas seus programas não especificam minimamente como isso ocorrerá, ou quais recursos humanos ou econômicos serão destinados para a concretização das propostas.

Estado ausente
Conforme Maria Helena Weber – que é autora do livro “Comunicação e Espetáculos da Política” e atualmente desenvolve a pesquisa “A comunicação dos poderes e o poder da mídia brasileira” – a ênfase em aspectos como a disseminação da banda larga, por exemplo, “não representa uma política de comunicação”, mas uma ação. No caso, “favorecida pela estrutura do meio, a internet”. Ela observa que “a comunicação é sempre encarada, na área política, como instrumental. Ajuda a aparecer, a fazer campanha, alçando pessoas, coisas, governos. Os governos nunca pensam como essa política pode servir ao Estado, embora isso seja paradoxal”. Os projetos de uma política de comunicação, para a pesquisadora, “deveriam responder aos direitos fundamentais do cidadão”, pois “a democracia depende desses direitos” – e isso não tem sido relevante para o Estado brasileiro, na sua opinião.

O desenvolvimento de políticas de comunicação em nível municipal depende, de acordo com Maria Helena, “de uma seqüência de ações vinda do plano federal, mas isso não existe”. Por isso, elas só ocorrerão em raríssimas e excepcionais ocasiões, como foi o caso do governo municipal do PT em Porto Alegre nos anos 90, quando foi implantada uma política de comunicação formulada e inicialmente dirigida por Daniel Herz (jornalista, posteriormente um dos fundadores e principal mentor do FNDC, falecido em maio de 2006). “Havia um pensamento sobre um modo de fazer comunicação, criaram-se mídias específicas, criou-se o Conselho Municipal de Comunicação. Mas isso é tão raro que virou tese, objeto de estudo”, constata a professora.

Comunidade preterida

Além do Conselho – que foi o primeiro do país e acabou sendo posto de lado ainda pelos governos petistas – também foi fundada, com decisivo apoio municipal, a primeira TV Comunitária do país. Outras práticas daquele período continuam sendo objetos de estudo, como o programa de TV “Cidade Viva”, renovador da linguagem de programas do gênero, refletindo o espírito então vigente de uma cidadania participativa, estimulada pela adoção do Orçamento Participativo por parte do governo municipal.

As realizações dos referidos governos petistas porto-alegrenses na área da comunicação foram feitas a partir de uma Coordenação de Comunicação com status de secretaria. Pouco adotadas na época, as secretarias municipais de comunicação existem atualmente em 15 das 26 prefeituras de capitais. As demais mantêm estruturas denominadas assessorias, basicamente.

Um exame dos seus sites (veja relação aqui), entretanto, não permite discernir quaisquer evidências de que, com base nessas estruturas, os governos municipais estejam desenvolvendo políticas públicas de comunicação propriamente ditas. Apenas a prefeitura de Recife (PT) apresenta em seu site conteúdos voltados à comunicação comunitária. Em Recife há uma Diretoria de Rádio e Comunicação Popular.

No que diz respeito aos recursos multimídia – o que revelaria uma desejável familiaridade com as novas tecnologias de comunicação e informação, supostamente em benefício da democracia – eles estão presentes apenas nos sites das prefeituras de São Paulo (DEM), Rio de Janeiro (DEM), Recife e Porto Alegre (PMDB). Todos os sites são utilizados para a divulgação de notícias e informações dos governos municipais, de modo predominante.

Academia esquecida

Maria Helena salienta que no Brasil há muita produção acadêmica sobre comunicação pública e políticas de comunicação. Mas esse debate não chega aos governos, permanece na academia, entre os pesquisadores. “E não são esses pesquisadores, mesmo engajados, que vão fazer campanha política. Tem aí uma dissociação. Falta maior proximidade, falta a política se debruçar um pouco sobre a produção acadêmica, que é atualizada, interessante, dinâmica, tem estudos de caso. Há um repositório imenso de material na universidade”, enfatiza.
As eleições municipais escolherão, neste mês entre 15.438 candidatos (dados do Tribunal Superior Eleitoral), 5.564 novos prefeitos.

* Com pesquisa de Fabiana Reinholtz e Candice Cresqui.

Cadê meu espaço neste mundo?

por Karina Babá Tubota

Muitos estudiosos e militantes pela democratização na comunicação defendem mudanças nas regras de concessões para rádio e TV. Um deles passa pela fiscalização desses meios de comunicação. Por exemplo, como saber se as emissoras pagam seus tributos em dia e não possui dívidas trabalhistas ou ações na justiça contra algum crime social, como preconceito, xenofobia etc? É um caso a se pensar e, muito...

Há emissoras que operam por meio de concessões vencidas há quase 20 anos e muitas das grandes empresas de comunicação como a Rede Globo, Record e outras da televisão aberta são proprietárias de mais de uma concessão do mesmo tipo no mesmo local, o que consiste uma irregularidade da lei, diga-se de passagem grave, pois não há respeito à legislação no Brasil.

Outro problema é que os canais tem como atividade principal as televendas. A grande maioria ultrapassa o limite de 25% do tempo em publicidade e o espaço destinado a outros canais ou emissoras. Um é a Record News, que passou a ter duas TVS em São Paulo. Esses casos não são só contrários à lei, mas à liberdade de expressão de uma sociedade livre e justa apregoada por quaisquer programas ou telejornais televisivos de sinal aberto. Governo, parlamento e os poderosos da mídia se aliam com uma única visão: tornar o mercado mais rentável ao invés de rever como se faz e para quem se faz comunicação no Brasil.

Cadê o espaço das TVS educativas, das rádios comunitárias, da imprensa antiga que dava o sangue por uma pauta, por um furo, cadê a minha alma que o sonho de um carro conversível tomou de minha consciência crítica'

Os empresários milionários sentem-se donos das concessões, porém elas são públicas, o que significa que são petencentes à sociedade brasileira. A concessão pública nada mais é que uma autorização do Estado para transmitir uma determinada programação.

Há uma enorme falha na aplicação da lei, pois em tese, rádio e televisão consistem em serviços como outros (energia elétrica, transporte rodoviário, ferroviário, entre outros), portanto, devem obedecer as mesmas regras. No entanto, não é isso o que ocorre, pois vale para todos os serviços, menos para a radiodifusão.

Assim, a concessão pública é, na verdade, utilizada para fins privados. Como a população está cansada de saber, os meios de comunicação no Brasil manipulam nossa sede de conhecimento. É um poder que nos é compreendido, porém não menos consumido. Os programas televisivos e a propaganda ditam regras, comportamentos, estilos de vida e fazem sua agenda política conforme interesses próprios.

E o cidadão que paga seus impostos, se vê sem opções de reivindicar e não sabe por onde ir. Para a televisão, são 15 anos e para a rádio 10 anos de concessão e, durante esse período, não é preciso prestar contas. O interesse público se torna "do público", o que gera uma manipulação não só midiática, mas cultural. Não há benefício social, só mercadológico, pois visa o lucro e o produto é o ser humano que tem necessidades e alimenta a publicidade que, por sua vez, nutre os veículos de comunicação. É ilegal e imoral, porém é aceito.

Como diz Edgar Morin, somos "homo consumans", mais desejados pelos produtos do que os desejamos, como fiéis seguidores de uma marca, adoradores de um produto, o qual não podemos viver sem, quase uma obsessão...

Entretanto, não significa dizer que não há saída. Falta vontade política, sobretudo do Ministério das Comunicações e da Anatel, mas também de voz ativa do povo e de mudanças na lei, nas estrutura e no modo de ver o mundo. Participar é um exercício democrático, questionar é uma qualidade do ser humano que não pode ser esquecida o outorgada. Se é pelos meios de comunicação que uma sociedade se apresenta e revela, não deve ser de caráter privado e, se há democracia, a sociedade precisa ser ouvida.

O artigo 221 da Constituição Federal diz que a programação das emissoras tem que dar preferência às ações, educativas, artísticas, culturais e informativas e incentivar a cultura regional e as produções independentes. E o merchandising não é proibido, porém deve seguir regras, que não são cumpridas, porque toda e qualquer inserção comercial deve ser considerada como tal. O que se vê é o contrário, as produções comerciais se encontram no meio dos programas de TV, camuflados e com mensagens subliminares, o que fere o artigo 36 do Código do Consumidor.

Tais regulamentações estão apenas no papel, mas inexistem no plano concreto. A lei é regida pela política e pela mídia. Quem tem mais dinheiro ganha a concessão. É como se fosse um pregão eletrônico. Além da legislação ser frágil, viola os direitos da sociedade de ser livre e retira até seu poder de desejar inovação e participação. É, enfim, uma briga de David versus Golias...


Prazo de concessões de 184 rádios e TVs estão expirados no Brasil

Carla Soares Martin

Cento e oitenta e quatro emissoras e rádio e TV brasileiras estão com o prazo de concessão expirados, ou seja, funcionando com uma autorização precária por parte do governo. Entre elas estão a rádio Gazeta de Alagoas, sendo que um de seus acionistas é o ex-presidente Fernando Collor de Mello, e a rádio Mirante do Maranhão, cujo concessionário majoritário é Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney.
A cada 10 anos, no caso das rádios, e a cada 15 anos, no caso das TVs, existe a necessidade de renovar as concessões. O primeiro passo é enviar toda a documentação para o Ministério das Comunicações, seguindo a Lei de Radiodifusão, de 1962. A documentação é conferida e enviada à Casa Civil, que a aprova e a encaminha ao Congresso Nacional, para que a concessão possa ser efetivamente dada. Ocorre que, de acordo com o Ministério, existe um atraso para a votação das concessões no Congresso.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara nega. Na página do site da Casa, há a notícia de que, em 2006, foram devolvidos ao Ministério das Comunicações 225 processos de renovação de outorga, principalmente devido à falta de "comprovações de regularidade fiscal das emissoras junto aos governos federal, estadual e municipal".
O Ministério das Comunicações, em carta à Comissão em 2007, diz que encaminhou toda a documentação "pertinente" à Casa e que a não-aprovação das concessões causa enorme "prejuízo social".
A assessoria da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara justifica que muitos destes processos, ao chegarem à Câmara, poderiam estar com os números desatualizados ou com certidões vencidas, o que teria causado as rejeições. Hoje, dos 225 termos de renovação de concessão pública de rádios e TVs, um era duplicado, 38 foram renovados, dois extintos, 150 aguardam análise no Ministério das Comunicações e 34 pedidos de informações foram encaminhados para as rádios e TVs e o ministério aguarda retorno, o que totalizam 184 pedidos de outorga pendentes de renovação desde 2006.
Depois da Comissão de Ciência e Tecnologia, os processos precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e entrar na pauta do Senado, para que se aprovem definitivamente as concessões. Neste ano, a Comissão de Ciência e Tecnologia informa que aprovou, no geral, 325 termos de renovação de outorga.

Fonte: Comunique-se