TV Pública é possível sim, mas não assim

por Karina Babá Tubota

Não podemos confundir o termo comunicação de informação. O primeiro propõe uma ação comum, a participação dos envolvidos e a interatividade. O segundo termo estabelece a assimilação, circulação e transmissão de dados e notícias. Só que o formato da mídia dominante e, portanto, constituída de monopólios e oligopólios, não promove a consciência crítica e, consequentemente, prejudica o livre acesso a outras produções alternativas e bane a democratização da comunicação.

No contexto, a discussão de TV pública é pertinente, já que muitas pessoas desconhecem que ela existe. A TV pública existe desde dezembro de 2007 e é resultado da fusão das TVS educativas do Rio de Janeiro e do Maranhão, a TV Nacional, de Brasília e um canal da Net, em São Paulo. É a denominada TV Brasil, que é um programa do governo, comandado pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e ao Ministério do Planejamento.

A intenção dessa rede seria de ampliação com a inserção de novas TVS educativas, universitárias e comunitárias, muitas delas que não têm incentivo e verba para se modernizarem e se incluírem no sistema digital, o grande "boom" do momento. As programações locais, portanto, também teriam seu espaço e haveria um comitê de programação que definiria a programação conforme as emissoras associadas, além de um Conselho Curador, com 20 conselheiros, dos quais 15 seriam representantes da sociedade de diversas correntes de pensamento, regiões e profissões. Parece um "Admirável Mundo Novo" para a democratização da comunicação, não?

Porém, seria muito bom se saísse do papel para a concretização e houvesse vontade política para que a sociedade se beneficiasse com a comunicação democrática, na qual todos participam e, não na qual os monopólios e oligopólios dominam e colocam no ar o que lhes é de interesse e o conteúdo que enche os seus bolsos com mais dinheiro, movido pela publicidade.

Há anos, o debate sobre o atual modelo se trava entre diversos movimentos sociais ligados à comunicação, porém ela é vista como inexistente, já que não consegue a força e apoio necessários para mostrar um modelo que faça frente aos grupos dominantes.

Foto: TV Pública Fortaleza - Bérgson Frota

Uma rádio e TV democrática como a do pioneiro Roquette Pinto não mais consegue sequer espaço. Ao contrário dele que estava preocupado com o conteúdo, as emissoras atuais, pelo menos da TV aberta, defendem a publicidade como a solução para difusão de cultura e entretenimento.

É a manipulação que conta, a sedução da imagem do produto que lhe traz uma felicidade absoluta e, ao mesmo tempo, o ser humano sabe que é falsa, mas finge que é real.

Uma TV que não tem comerciais é como se fosse, portanto, um animal selvagem, sem coração. O que, na verdade, é o contrário, a publicidade é o leão da selva do mundo. Hoje, a TV criado por de Roquette Pinto é a atual Rádio MEC, que luta com os pouquíssimos recursos do governo federal. E vigora o modelo comercial elaborado por Assis Chatubriand.

O conceito de TV Púnlica foi detrurpado, pois a real definição a TV pública não pode ser considerada a TV governamental ou estatal, mas sim a que não segue uma lógica econômico-comercial da TV privada, não subordinada a qualuqer poder político e mais voltado para a cidadania, o bem-estar e o interesse público. Dessa forma, o conteúdo deveria ser decidido por representações da sociedade civil. Ou seja, parte do pressuposto básico de que o governo não pode utilizá-la com o intuito de fazer propaganda, dando espaço para as produções diversificadas, as regionais e as independentes, pois tem o propósito de mostrar pontos de vista, idéias e manifestações de todo tipo acerca da realidade.

É uma sociedade baseada nas leis de consumo. O filosófo Zigmunt Bauman definiu bem o pensamento da maioria das pessoas. "Na maior parte do tempo, ou em alguma ou em várias situações, muitos homens e mulheres consideram a prática da livre escolha fora do alcance". Ou seja, as pessoas estão acostumadas à passividade, à dominação.

Mas, esse panorama precisa mudar. A ditadura da audiência não pode lhes retirar a capacidade de pensar em soluções, porque esse seria o fim do ser humano, dotado de inteligência e do poder de cobrar, reivindicar e ser aceito pelas suas idiossincracias e não pelo mercado publicitário.

Um caminho é a comunicação digital, que cria uma democracia direta. Como exemplo, se as pessoas pudessem votar um projeto de lei do Congresso pela televisão e essas informações chegassem à divulgação na imprensa e fossem transmitidos aos telespectadores, já seria um grande passo rumo ao progresso do poder público. Porém, no contexto televisivo, a comunidade é apenas imaginada, pois o teçespectador não interage com o outro, somente com o programa. Ou seja, é solitário em sua própria vontade de buscar comunicação e entretenimento, não tem como reagir ou participar do processo.

A discussão sobre a TV pública resvala na falta de verba e incentivos. Segundo Bauman, é preciso "tornar o mundo humano um pouco mais hospitaleiro para a humanidade, mas essa prática, no mundo atual, dificilmente será feita tendo o orçamento mais reduzido entre todas as redes".

E, hoje as TVs educativas são, muitas vezes, vistas como "chatas" e altamente intelectualizadas. Portanto, novas programações criativas se fazem urgentes para lhes retirar esse estigma. A função da TV pública deve continuar sendo a de mostrar o que a mídia dominante esconde e a busca da verdade deve ser incessante. Porém, ainda está longe de acontecer. Qual é o momento certo? A verdade é que já passou do ponto, é atrasada, sem atrativos e não tem público. Essa é a realidade que escapa às discussões...

O País debate a Democratização da Comunicação

16/10/2008

Candice Cresqui

FNDC

Durante a semana que marca a luta por uma comunicação mais democrática – de 11 a 18 de outubro – diversas ações públicas são realizadas pelo País. Na pauta, destacam-se as discussões sobre o processo de renovação das concessões de rádio e TV no Brasil e o reforço ao chamado pela realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação.

Embora públicas, as concessões de radiodifusão no Brasil têm obedecido a uma lógica privada, como aponta, por exemplo, o projeto Donos da Mídia (leia aqui). Rever essas conexões é uma forte reivindicação dos movimentos que lutam pela democratização das comunicações – assunto que também fará parte da Conferência Nacional que está sendo reivindicada pelas organizações sociais do setor. Na Semana pela Democom, as revisões das outorgas serão pauta de audiências públicas que ocorrem no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Rio de Janeiro
No Rio, o encontro será realizado nesta sexta-feira, na Assembléia Legislativa do Estado, e vai debater a necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações – e a importância da Conferência Nacional de Comunicação neste contexto. “Este será o espaço apropriado para os movimentos sociais inseridos na luta pela democratização da comunicação levarem suas dúvidas, suas reivindicações, para consolidarem as suas inserções no movimento”, acredita Roseli Goffmann, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação e integrante da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

“É preciso frisar para a população que as concessões são públicas, e, por terem esse caráter, necessitam de controle público na regularização e na renovação”, destaca Roseli, frisando que a sociedade deve participar das discussões, acompanhar esses processos e não permitir as renovações automáticas que ninguém sabe muito bem como funciona.

Para o encontro carioca, a partir das 10h, na Assembléia Legislativa do RJ (convite aqui), foram convidados o vice-presidente da Casa, Gilberto Palmares, o deputado federal Jorge Bittar, o coordenado-geral do FNDC, Celso Schröder, o presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, e representantes do Coletivo Intervozes, Ministério das Comunicações, Casa Civil e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).

Ainda na sexta-feira, à tarde, será realizada manifestação pública em defesa da realização da Conferência na Praça XV, Centro do Rio. No dia 23, às 18h, haverá o lançamento do projeto Trocando em Miúdos: Psicologia e Mídia, do Conselho Regional de Psicologia do RJ (Rua Delgado de Carvalho, 53 – Tijuca). Os eventos são organizados pela Comissão Estadual Pró-Conferência do Rio (ouça aqui). A comissão prepara para 08 de novembro o Seminário Pró-Conferência Nacional de Comunicação, das 9h às 18 h, no Clube de Engenharia. Mais informações no sítio do movimento (clique aqui).

Brasília
Em Brasília, sexta-feira, também haverá debates sobre as revisões das outorgas. Às 9h, na Câmara Legislativa do DF, haverá audiência pública sobre a renovação da concessão da TV Globo local, vencida há mais de um ano. No período da tarde, será feito um ato público pela convocação imediata da Conferência Nacional de Comunicação. A manifestação ocorre na Praça Central do CONIC, no Setor de Diversões Sul, às 17h. Confira aqui a programação completa das atividades em Brasília.

São Paulo
Em São Paulo, na última terça-feira, o seminário "Concessões de TV: balanço em diálogo com a sociedade", discutiu a atuação das emissoras Globo, Band e Record nos últimos anos. O encontro contou com a participação da deputada federal Luiza Erundina, presidente da subcomissão que trata a questão das outorgas dentro da CCTCI, o vice-presidente de relações institucionais da Rede Globo, Evandro Guimarães, o integrante do Coletivo Intervozes João Brant, representantes do Sindicato dos Jornalistas, do Sindicato dos Radialistas, do Conselho Regional de Psicologia, da Central Única dos Trabalhadores e da Articulação Mulher e Mídia. O Ministério das Comunicações e as emissoras de TV Band e Record foram convidadas, mas não compareceram.

O seminário “foi uma oportunidade importante para avaliar e denunciar ações inadequadas das emissoras em relação aos contratos de concessões”, avalia João Brant. A necessidade da realização da Conferência Nacional de Comunicação também foi reafirmada pelos presentes. As principais conclusões do seminário serão encaminhadas à CCTCI e aos participantes do encontro. Ainda em SP, um ato público no Centro da cidade pautou a realização da Conferência.

No próximo domingo, dia 19, a campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania promove a 5ª Edição do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV. Neste ano, o tema é Publicidade Infantil (confira aqui). O evento integra a sétima edição da Semana pela Democratização da Comunicação de São Paulo, organizada pela Assembléia Popular, Campanha pela Ética na TV, Coordenação dos Movimentos Sociais e Rede Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura.

João Pessoa
Em João Pessoa (PB), este é o terceiro ano consecutivo de atividades. Desde segunda-feira (13), oficinas, mesas redondas, rodas de diálogos e atividades culturas debatem o direito à comunicação. Para Jany Mary Alencar, da ONG Amazonas, a realização da III Semana pela Democratização da Comunicação é a oportunidade de pautar a luta pela democratização da comunicação dentro do espaço acadêmico, dentro na universidade, no curso de comunicação e na sociedade como um todo. “Estimamos que a semana seja o início de várias provocações, de outros eventos, de outras discussões”, projeta.

Na sexta-feira (17), haverá um ato público no Parque Sólon de Lucena (Lagoa) em defesa da Conferência. “Das 11h até às 16h, estaremos lá, provocando um diálogo com a sociedade sobre a comunicação comunitária, sobre como elas percebem o monopólio dos meios de comunicação. Teremos tendas armadas, faixas, estaremos filmando”, conta Jany, destacando a aproximação dos estudantes com os comunicadores comunitários, “outro momento especial dentro das atividades” (veja aqui). Os participantes irão conhecer duas rádios comunitárias de destaque na região metropolitana de João Pessoa.

Entre os temas a serem abordados na III Semana em João Pessoa, está a democratização do audiovisual para os deficientes visuais e iniciativas locais como a municipalização das rádios comunitárias em João Pessoa, além da reativação do Fórum Metropolitano de Comunicação. O evento é organizado pelo ConJunto – Coletivo de Estudantes de Comunicação Social da UFPB, Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária na Paraíba e a ONG Amazona.

Porto Alegre
Em Porto Alegre, no dia 16, quinta-feira, haverá um seminário sobre Mídia e Subjetividade. Será na sede do Conselho Regional de Psicologia do RS (Av. Protásio Alves, 2854/301). A atividade integra a preparação para o Seminário Estadual Pró-Conferência Nacional de Comunicação a ser realizado no dia 22 de novembro, na Assembléia Legislativa do RS. Os eventos são organizados pela Comissão Estadual Pró-Conferência do RS. Na sexta-feira (17), haverá um ato público em prol da Semana pela Democratização da Comunicação, no Largo Glênio Peres, Centro, a partir das 11h.

Belo Horizonte
A Semana da Democratização da Comunicação em Belo Horizonte ocorre entre os dias 16 e 23 de outubro, organizada pelo movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, com o apoio do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais. No dia 16, às 19h, no Auditório Ruy Flores Lopes (Rua Timbiras, 1532, 6º andar, Lourdes), haverá a exibição dos filmes “História da TV Comunitária” e “Uma onda no ar”, de Helvécio Raton. Após a sessão, haverá comentários. Dia 17, às 12h30min, haverá uma mobilização popular na Praça Sete, em Belo Horizonte, de onde seguirá uma passeata (informações).

Encerrando o evento, no dia 23, às 19h30min, no Auditório Ruy Flores Lopes, será promovida mais uma edição do "Diálogos no Conselho". A mesa abordará o tema “A Psicologia em prol da Conferência Nacional da Comunicação”.

Salvador
Em Salvador, no dia 17, acontece ação pública na Praça Municipal, Centro, a partir das 17h. No local, haverá exibição de vídeos sobre comunicação elaborados pelo Conselho Federal de Psicologia (disponíveis também no site do CFP), panfletagem e coleta de assinaturas para o abaixo-assinado. Na oportunidade, também será distribuída carta aberta pela convocação da Conferência Nacional de Comunicação, assinada por entidades do setor.

Recife
Entre os dias 16 e18 de outubro, a Universidade Federal de Pernambuco recebe a IV Conferência Brasileira de Mídia Cidadã, com o tema “Pesquisas acadêmicas e experiências da sociedade civil, mercado e Estado na efetivação do direito humano à comunicação”. No dia 17, a partir das 17h30min, haverá um ato público em prol da Conferência Nacional de Comunicação no Jardim externo do Centro de Artes e Comunicação. A programação completa você confere aqui.

Aracaju
Na capital de Sergipe, haverá um ato público no próximo dia 24, na Praça Fausto Cardoso, em frente ao Palácio do Governo Estadual, às 16h. Serão exibidos vídeos sobre a Conferência Nacional, spots e simulação de câmeras de TV, apresentação de teatro popular e panfletagem.

A Semana pela Democom de Aracajú ocorrerá efetivamente entre os dias 07 e 09 de novembro (confira aqui a programação completa). Organizado em parceria pelo Centro Acadêmico de Comunicação Social da Universidade Tiradentes, Diretório Acadêmico de Comunicação Social da Universidade Federal de Sergipe e pela Enecos/SE, o evento será aberto com o painel Democratização da Comunicação, no dia 07 às 14h30min.

Niterói
No município de Niterói (RJ), no dia 21 de outubro, será realizado ato público, no Centro, onde serão colhidas assinaturas para a petição pela Conferência. Dia 24, às 16h, a Câmara de Vereadores da cidade recebe o debate sobre digitalização e a comunicação pública, com Takashi Tome e Adriana Facina. Neste dia está prevista ainda a realização de audiência pública sobre os canais públicos municipais. O evento aguarda confirmação.

Conferência é foco das ações no dia 17

Nesta sexta-feira (17), as manifestações pelo País estarão focadas no chamado para a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Serão recolhidas novas adesões ao abaixo-assinado que pede a criação do Grupo de Trabalho no Executivo Federal para organizar e chamar a Conferência. As organizações envolvidas consideram que mesmo com o compromisso dos empresários e dos movimentos sociais para a realização de uma conferência plural e democrática, o movimento ainda encontra resistência em setores do governo. Para unificar as ações nos estados e traçar estratégias para articulação do evento, a Comissão Pró-Conferência está preparando um seminário nacional previsto para o mês de dezembro.

A nova crise da TV Pública

Três meses depois da demissão do jornalista Luiz Lobo, editor-chefe do primeiro e único programa que a TV Pública conseguiu produzir desde sua inauguração, em dezembro de 2007, surge nova crise por razões políticas. Desta vez foram dois os demissionários. O primeiro foi o diretor-geral, escritor e cineasta Orlando Senna, por discordar dos “modelos de gestão” adotados pelos jornalistas que ocupam os principais cargos de direção na emissora. A maioria é vinculada ao ministro da Comunicação Social, Franklin Martins.

Além de Senna, que ficou apenas oito meses no cargo, também pediu demissão o diretor de Relacionamento e Rede da TV Brasil, Mário Borgneth, que era responsável pelas negociações com as emissoras educativas estaduais para a formação da rede pública de televisão. Os dois propunham a aquisição de produtos e programas entre produtores independentes para compor a grade da TV Pública, alegando que a medida é necessária para assegurar “uma comunicação pública plural, isenta, inteligente, interativa e formadora de cidadania”, enquanto o grupo de jornalistas vinculados ao ministro da Comunicação Social defende a produção de programação regional.

Em nota endereçada aos “companheiros da atividade audiovisual”, Senna afirmou que a TV Brasil “concentra poderes excessivos na presidência executiva, engessando as instâncias operacionais que necessitam de autonomia executiva para produzir em série, como em qualquer TV”. A presidência da emissora é exercida pela jornalista Tereza Cruvinel, que durante anos trabalhou com Franklin Martins na sucursal da Rede Globo, em Brasília.

As crises que a TV Brasil vem enfrentando em sua curta existência de sete meses apenas confirmam o que mais se temia à época de sua criação: o risco de ser instrumentalizada politicamente, convertendo-se numa emissora chapa branca cuja única finalidade seria fazer propaganda do governo e servir de palanque eletrônico para o presidente da República e para seus ministros. Ao ser demitido, no início de abril, o jornalista Luiz Lobo acusou o Palácio do Planalto de tentar interferir na produção do noticiário jornalístico, proibindo expressamente a utilização da palavra “dossiê” no caso do “levantamento” feito na Casa Civil sobre os gastos com cartões corporativos no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Há um cuidado que vai além do jornalístico”, disse Lobo em entrevista ao deixar o cargo, depois de lembrar que todos os textos da TV Brasil sobre Lula, sobre política e sobre economia tinham de passar pelo crivo de uma jornalista que é casada com um dos assessores de imprensa do presidente da República. “É ela quem edita. Existe um poder dentro daquela redação. Eu era editor-chefe, mas perdi a autonomia até para fazer as manchetes do telejornal. Não podíamos falar em ‘dossiê’, mas em ‘levantamento’ sobre o uso dos cartões. E, nas reportagens sobre a dengue, a orientação era para informar que a epidemia decorria de cortes orçamentários resultantes do fim da CPMF, cuja derrubada tinha sido vitória da oposição”, afirmou. Segundo ele, a idéia era eximir o governo de responsabilidade em matéria de deficiências de saúde pública.

O Conselho Curador da TV Brasil se comprometeu a apurar as acusações, mas até agora não chegou a qualquer conclusão, o que não causa estranheza. Com a nova crise na emissora, vai ficando evidente o que disse outro jornalista que também trabalhou na cúpula do governo do presidente Lula. Trata-se de Eugênio Bucci, que presidiu a Radiobrás durante cinco anos e há dois meses publicou um livro no qual também conta como foi pressionado por assessores do presidente da República para enviesar ideologicamente o noticiário. “Na era do marketing, governar é fazer campanha eleitoral permanente, é fazer publicidade de obras a inaugurar, recém-inauguradas ou nem mesmo existentes”, disse ele, depois de explicar por que não se afastou do cargo assim que começou a ser pressionado. “Tinha um trabalho e não iria abandoná-lo às hienas, aos oportunistas reconvertidos à utilidade pública da Voz do Brasil.”

A nova crise da TV Pública apenas confirma as expectativas daqueles que, como nós, nunca acreditaram em isenção em redações de órgãos oficiais de comunicação controladas discricionariamente pelo ministro da Comunicação.

(23 de junho de 2008 - O Estado de S. Paulo)

TV Pública e a democratização do conteúdo no país

Espaço Painel Telebrasil 2008 - Convergência Digital
:: Convergência Digital

Uma das apresentações mais esperadas no 52º Painel Telebrasil é a da presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Tereza Cruvinel. A jornalista assegura que a TV Pública, bastante contestada, cumprirá um papel não desempenhado pelas TVs privadas.

A executiva não hesita em afirmar que a "TV pública tem a ver com a democracia". A palestra da presidente da EBC está agendada para o dia 06 de junho. Uma questão preocupa: A sustentabilidade econômica do projeto virá de mais um tributo a incidir no setor de Telecomunicações.

A Empresa Brasil de Comunicação - EBC - foi criada no dia 07 de abril deste ano, através da Lei 11.652. A TV pública suscitou e ainda provoca muito debate. Em várias entrevistas, a presidente da EBC, a jornalista Tereza Cruvinel, garante que a TV Brasil, que faz parte da EBC, terá uma programação diferenciada das transmitidas pelas televisões comerciais, onde segundo a executiva, há uma dependência entre a audiência e a publicidade.

Tereza Cruvinel também já expôs sua visão com relação ao papel da TV pública é a de garantir a participação da sociedade na definição do conteúdo a ser apresentado. Segundo a jornalista, hoje, nas TVs privadas, o telespectador não tem o direito de opinar sobre qual grade de programação quer assistir.

A presidente da EBC defende ainda a reserva de espaço para a exibição de produçãod e conteúdo independente, com o intuito de mudar o atual modelo de veiculação de programas na TV. Na definição da EBC, a sede e o foro da empresa ficarão em Brasília, com o Rio de Janeiro, como o principal centro de produção.

A programação diária deverá ser constituída por pelo menos 10% de conteúdo nacional e 5% gerado por produtoras independentes, em programas veiculados entre 6h e 0h. A EBC é uma entidade de capital fechado, sendo a União detentora de 51% das ações, e divulgará anualmente listagem de funcionários, contratados e terceirizados, junto ao balanço da empresa.

O grande ponto, pelo menos do ponto de vista financeiro, é que a EBC será sustentada pelos impostos arrecadados junto ao setor de Telecomunicações. Na Lei que a criou, no artigo 32, ficou instituída uma "Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública com o objetivo de propiciar meios para a melhoria dos serviços de radiodifusão pública e para a ampliação de sua penetração mediante a utilização de serviços de telecomunicações", sob o título de Fomento da Radiodifusão Pública.

Isso significa que todos os serviços relacionados ao setor estão obrigados a pagar mais um tributo para sustentar o modelo da TV Pública. A questão é que o Brasil, de acordo com estudo da Telebrasil/Teleco, divulgado em março deste ano, possui a maior carga tributária imposta ao setor no mundo - cerca de 42%. Para exemplificar, o levantamento apura que apenas as prestadoras de telefonia arrecadaram R$ 37,3 bilhões em tributos, equivalente a 42% sobre o valor da tarifa.